Averbamento (s. m.): Acto ou efeito de averbar; Nota lançada à margem de um título ou registo; Registo.

02
Jul 14

 

publicado por Helder Robalo às 09:52
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09
Nov 12

TODOS têm direito a manifestar o seu protesto, a sua indignação, a sua revolta.

TODOS seremos sempre poucos para lutar contra a brutalidade que se está a abater sobre os trabalhadores e o povo português.

TU que sempre trabalhaste; TU que sempre ajudaste a construir o teu país; TU que sempre te empenhaste no seu desenvolvimento; TU que nunca o abandonaste, mesmo quando a necessidade te levou para fora; TU que sempre acreditaste.

TU que hoje estás reformado; TU que hoje, por força destas políticas, estás desempregado; TU que hoje, graças a estas opções, não encontras trabalho; TU que hoje voltas a emigrar; TU que simplesmente estás solidário.

TODOS nós podemos e devemos estar juntos na indignação. Pela construção de um futuro melhor.

INICIATIVAS

DISTRITO AVEIRO

  • Aveiro Praça Melo e Freitas 15:00 Concentração
  • Ovar Junto ao Tribunal 15:30 Concentração
  • Santa Maria da Feira Frente à Câmara Municipal 15:00 Concentração
  • S. João da Madeira Praça Luis Ribeiro 15:00 Concentração

DISTRITO BEJA

  • Beja Junto da Casa da Cultura 15:00 Concentração

DISTRITO BRAGA

  • Barcelos Largo da Porta Nova 10:00 Praça da Greve
  • Famalicão Praceta Cupertino Miranda 10:00 Praça da Greve
  • Braga Praça Arcada 15:00 Concentração
  • Guimarães Estação Camionagem 15:00 Concentração

DISTRITO BRAGANÇA

  • Bragança Praça Cavaleiro Ferreira 15:30 Concentração/Distribuição

DISTRITO CASTELO BRANCO

  • Covilhã Praça do Município (Prelourinho) 16:00 Concentração
  • Castelo Branco Frente à Câmara Municipal 16:00 Concentração

DISTRITO COIMBRA

  • Coimbra Praça da República 11:00 Concentração/Desfile até á Praça 8 de Maio

DISTRITO ÉVORA

  • Évora Portas da Lagoa 14:30 Concentração/Desfile para a Praça do Geraldo

DISTRITO FARO

  • Faro Jardim Manuel Bívar 15:00 Concentração

DISTRITO GUARDA

  • Guarda Praça Luis de Camões (Praça velha) 14:30 Concentração

DISTRITO LEIRIA

  • Marinha Grande Rotunda do Vidreiro 15:30 Concentração

DISTRITO LISBOA

  • Lisboa Rossio 14:30 Concentração/Desfile

DISTRITO PORTALEGRE

  • Portalegre Rua do Comércio em Portalegre (No Largo do Alentejano) 12H00 Concentração/Comício

DISTRITO PORTO

  • Porto Praça da Liberdade 15:00 Concentração

DISTRITO SANTARÉM

  • Torres Novas Av. 8 de Julho 10:30 Concentração
  • Benavente Largo Nossa Senhora da Paz 10:30 Concentração
  • Santarém Largo Cândido dos Reis 15:00 Concentração

DISTRITO SETÚBAL

  • Almada/Seixal
  • Almada Jardim da Cova da Piedade com desfile para o Laranjeiro (Praça da Portela) 10:00 Concentração/Desfile
  • Seixal Corroios – Estrada Nacional com desfile para o Laranjeiro (Praça da Portela) 10:00 Concentração/Desfile
  • Setúbal Praça da Greve (Jardim Quebedo) 09:30 Concentração
  • Jardim Quebedo com desfile para o Largo da Misericórdia 10:30 Desfile
  • Moita em Baixa da Banheira com desfile para o Barreiro “Largo Catarina Eufémia” 14:15 Concentração/Desfile
  • Barreiro Largo da Santa com desfile para o “Largo Catarina Eufémia” 15:00 Concentração/Desfile
  • Alcácer do Sal Largo Pedro Nunes 11:00 Concentração
  • Grândola Largo Catarina Eufémia 11:00 Concentração
  • Santiago do Cacém (*) Praça do Município 15:00 Concentração
  • Sines Largo do Castelo 11:00 Concentração

DISTRITO VIANA DO CASTELO

  • Viana do Castelo Praça da República 15:00 Concentração

DISTRITO VILA REAL

  • Vila Real Largo junto do Palácio da Justiça 15:00 Concentração

DISTRITO VISEU

  • Viseu Rossio 11:30 Concentração

AÇORES

  • Angra do Heroísmo Alto das Covas 14.30 Horas Concentração
  • Ponta Delgada Portas da Cidade 14.00 Concentração/Conferencia de Imprensa
  • Horta A definir 15:00 Concentração

MADEIRA

  • Funchal Praça Central (junto à estátua Gonçalves Zarco) 11:00 Concentração

Fonte: CGTP

publicado por Helder Robalo às 23:12
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22
Out 12
A crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal pode parecer aos mais desprevenidos uma mera questão laboral ou mesmo empresarial. Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afectar um sector estratégico, se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática. 
O jornalismo não se resume à produção de notícias e muito menos à reprodução de informações que chegam à redacção. Assenta na verificação e na validação da informação, na atribuição de relevância às fontes e acontecimentos, na fiscalização dos diferentes poderes e na oferta de uma pluralidade de olhares e de pontos de vista que dêem aos cidadãos um conhecimento informado do que é do interesse público, estimulem o debate e o confronto de ideias e permitam a multiplicidade de escolhas que caracteriza as democracias. O exercício destas funções centrais exige competências, recursos, tempo e condições de independência e de autonomia dos jornalistas. E não se pode fazer sem jornalistas ou com redacções reduzidas à sua ínfima expressão. 
As lutas a que assistimos num sector afectado por despedimentos colectivos, cortes nos orçamentos de funcionamento e precarização profissional extravasa, pois, fronteiras corporativas.
Sendo global, a crise do sector exige um empenhamento de todos – empresários, profissionais, Estado, cidadãos - na descoberta de soluções. 
A redução de efectivos, a precariedade profissional e o desinvestimento nas redacções podem parecer uma solução no curto prazo, mas não vão garantir a sobrevivência das empresas jornalísticas. Conduzem, pelo contrário, a uma perda de rigor, de qualidade e de fiabilidade, que terá como consequência, numa espiral recessiva de cidadania, a desinformação da sociedade, a falta de exigência cívica e um enfraquecimento da democracia.
Porque existe uma componente de serviço público em todo o exercício do jornalismo, privado ou público;
Porque este último, por maioria de razão, não pode ser transformado, como faz a proposta do Governo para o OE de 2013, numa “repartição de activos em função da especialização de diversas áreas de negócios” por parte do “accionista Estado”;
Porque o jornalismo não é apenas mais um serviço entre os muitos que o mercado nos oferece;
Porque o jornalismo é um serviço que está no coração da democracia;
Porque a crise dos média e as medidas erradas e perigosas com que vem sendo combatida ocorrem num tempo de aguda crise nacional, que torna mais imperiosa ainda a função da imprensa;
Porque o jornalismo é um património colectivo;
Os subscritores entendem que a luta das redacções e dos jornalistas, hoje, é uma luta de todos nós, cidadãos. 
Por isso nela nos envolvemos. 
Por isso manifestamos a nossa solidariedade activa com todos os que, na imprensa escrita e online, na rádio e na televisão, lutando pelo direito à dignidade profissional contra a degradação das condições de trabalho, lutam por um jornalismo independente, plural, exigente e de qualidade, esteio de uma sociedade livre e democrática.
Por isso desafiamos todos os cidadãos a empenhar-se nesta defesa de uma imprensa livre e de qualidade e a colocar os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade.
publicado por Helder Robalo às 13:24
Averbamentos:

23
Mar 12

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) reconheceu hoje, 23 de Março, que a identificação visível de repórteres em cenários de confrontação pode ter vantagens, mas alertou que deve ser avaliada com prudência para evitar o efeito contrário: a sua transformação em alvos, como testemunhas de acontecimentos graves a neutralizar.


Reagindo, em comunicado, a sugestões de responsáveis da Polícia de Segurança Pública quanto a procedimentos dos jornalistas em caso de incidentes como os de ontem, a Direcção do SJ recorda que a PSP tem o dever de garantir a livre actuação dos profissionais no terreno e de proteger a integridade física deles.

O comunicado é do seguinte teor:

Repórter: testemunha a proteger, não a neutralizar


1. Na sequência das chocantes e brutais agressões policiais a dois repórteres das agências Lusa e France Presse, ontem em Lisboa, oficiais da Polícia de Segurança Pública fizeram declarações a órgãos de informação recomendando que os repórteres em serviço em acontecimentos como manifestações estejam identificados de forma bem visível e se coloquem no resguardo das barreiras policiais.

2. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas considera que, por princípio, a identificação dos jornalistas de forma visível, designadamente com a ostentação da carteira profissional no peito, é útil, especialmente em acontecimentos como manifestações, comícios e outros. 

3. Em primeiro lugar, para afirmar a sua neutralidade face aos diversos protagonistas dos acontecimentos. Em segundo lugar, para assegurar que nomeadamente as forças policiais os tenham referenciados para assegurar a sua protecção nos casos em que estejam a ser impedidos de exercer a sua missão ou alvo de agressões.

4. No entanto, é necessário que a medida de identificação seja encarada com toda a prudência e de forma adequada às circunstâncias, já que pode haver situações em que o “excesso de visibilidade” transforme o repórter em serviço em conflitos em alvos preferenciais da violência por qualquer uma das partes na contenda ou de facções destas.

5. De facto, não podemos esquecer que os jornalistas são os olhos e os ouvidos da opinião pública, são testemunhas profissionais e neutrais e têm por missão narrar os acontecimentos que observam – através de texto, sons e imagens – pelo que a sua presença e o seu trabalho tornam-se muitas vezes incómodos para os protagonistas de incidentes, conflitos e agressões.

6. Nessas condições, é necessário saber avaliar muito bem se a identificação visível transforma o repórter num alvo a proteger especialmente ou numa testemunha dos acontecimentos a neutralizar. Não temos dúvidas de que a função da Polícia, em qualquer circunstância, é garantir a livre actuação dos jornalistas e proteger a integridade física dos profissionais de informação em caso de ameaça.

7. Já quanto à sugestão de que, em caso de incidentes, os jornalistas se resguardem nas barreiras policiais, há que sublinhar que, se por um lado, pode ser uma forma de proteger esses profissionais, tal medida envolve também sérios riscos que importa ponderar seriamente e em cada circunstância.

8. Em primeiro lugar, o “enquadramento” de jornalistas em contingentes policiais pode gerar a suspeita de falta de neutralidade face aos contendores em presença no cenário do incidente ou conflito, tornando-os assim também alvos da violência do outro lado da barricada. Em segundo lugar, esse posicionamento no terreno pode limitar os ângulos de observação e de narração – de reportagem – dos acontecimentos, enviesando o seu trabalho e comprometendo a sua independência.

9. Como se vê, o trabalho dos jornalistas em teatros de confrontação é uma matéria extraordinariamente complexa, como complexas são as inúmeras circunstâncias em que a violência pode eclodir, atingindo involuntariamente os repórteres em serviço ou tornando-os alvos preferenciais de intervenientes nos conflitos, sendo difícil enunciar normas rígidas e seguras de procedimento.

10. Mas uma certeza temos: como acima se disse, a Polícia tem o duplo dever de garantir que os jornalistas não são impedidos de realizar o seu trabalho e de proteger a integridade destes profissionais; assim como nada justifica as imagens chocantes das agressões verificadas ontem, que são intoleráveis, face ao uso desproporcionado da força, mesmo que se não soubesse que as vítimas são jornalistas, ou mesmo que o não fossem.

Lisboa, 23 de Março de 2012

A Direcção

Recorde-se que o SJ condenou, ontem à noite, as agressões policiais contra os repórteres ao serviço as agências Lusa e France Presse, numa manifestação em Lisboa, tendo anunciado um pedido de averiguações pelo Inspector-Geral da Administração Interna e exigido explicações do ministro da Administração Interna.

publicado por Helder Robalo às 13:20
Averbamentos:

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) repudia as agressões policiais de hoje, 22 de Março, sobre repórteres de imagem das agências Lusa e France Presse, vai pedir um rigoroso inquérito à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e exige explicações públicas do ministro da Administração Interna.


Em comunicado distribuído esta noite, a Direcção do SJ manifesta a sua solidariedade para com os camaradas agredidos e considera absolutamente condenável a actuação da PSP, especialmente quanto ao caso do jornalista ao serviço da Lusa, José Goulão, que continuou a ser agredido apesar de se ter identificado como jornalista.

O comunicado é o seguinte teor:

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas manifesta o seu mais vivo repúdio pelas agressões, por agentes da Polícia de Segurança Pública, de que foram vítimas os jornalistas José Goulão e Patrícia Melo Moreira, repórteres fotográficos ao serviço, respectivamente, das agências noticiosas Lusa e France Presse, quando cobriam esta tarde uma carga policial sobre manifestantes no Chiado, em Lisboa.
2. O comportamento da PSP é absolutamente condenável e não pode ser deixado impune, face à brutalidade ilegítima e sem qualquer justificação, quando é claro, nomeadamente no caso do nosso camarada José Goulão, que este, já derrubado no chão e gritando a sua identificação como jornalista, continuou a ser agredido, sofrendo ferimentos que obrigaram a tratamento hospitalar.
3. O SJ manifesta a sua inteira solidariedade para com os camaradas agredidos e exige o apuramento de todas as responsabilidades até às últimas consequências – disciplinares e penais – não só pelas agressões, mas também pela violação clamorosa da liberdade de informação.
4. Nesta conformidade, independentemente dos procedimentos de natureza penal que os agredidos entendam tomar e das medidas que nomeadamente a Agência Lusa entenda encetar, a Direcção do SJ vai apresentar uma queixa formal ao Inspector-Geral da Administração Interna.
5. A Direcção do SJ entende, porém, que os graves acontecimentos de hoje, indiciadores de uma escalada de repressão sobre o trabalho dos jornalistas, exigem igualmente explicações públicas por parte do ministro da Administração Interna, na medida em que o comportamento da PSP é intolerável num Estado de Direito Democrático. 


Lisboa, 22 de Março de 2012

(Com a devida vénia, a imagem que ilustra esta notícia foi retirada da versão online da reportagem da RTP)

publicado por Helder Robalo às 13:08

14
Nov 11

A realidade em 2011 é já assustadora...

 

publicado por Helder Robalo às 10:50
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10
Nov 11
O Sindicato dos Jornalistas divulgou hoje, dia 10, um comunicado – que a seguir se transcreve na íntegra – apontando 15 importantes razões para os jornalistas apoiarem a Greve Geral de 24/11/2011.
Aos jornalistas 

15 importantes razões para apoiar a Greve Geral de 24/11/2011 

No dia 24 de Novembro, os trabalhadores portugueses estão convocados para tomar uma atitude. Os jornalistas também, porque são trabalhadores como os outros. 

Há muitas razões para lutar. 

1. A dívida externa existe, mas não é por culpa dos trabalhadores. Existe por causa de sucessivas políticas de desmantelamento do aparelho produtivo, na indústria, na agricultura e nas pescas; das negociatas com as parcerias público-privadas; dos negócios como o BPN (cinco mil milhões de euros que já nos custou ou vai custar); de derrapagens orçamentais em obras públicas; da fraude, da evasão fiscal e da economia paralela. 

2. Em vez de taxar a Banca e a Finança, os bens de luxo e as empresas e negócios offshore, o Governo agrava os impostos – o IRS, as taxas moderadoras e o IVA –, penalizando os que menos ganham e a própria classe média. 

3. O Governo vai roubar parte dos subsídios de Natal dos trabalhadores e pensionistas este ano. Já cortou nos salários dos trabalhadores da Função Pública e do Sector Empresarial do Estado em 2011 e a todos os pensionistas e aos trabalhadores do sector público empresarial e à função pública. 

4. Os trabalhadores já pagam uma factura pesada: em 3,8 milhões de empregados por conta de outrem, 2,3 milhões ganham menos de 900 euros por mês; o salário mínimo é o mais baixo da Zona Euro; trabalhamos mais horas do que os trabalhadores na União Europeia a 15 países; a precariedade atinge mais de um milhão de trabalhadores. 

5. No entanto, o Governo prepara-se para dar de mão beijada ao patronato a apropriação de um mês de salário pela via do aumento do horário de trabalho em duas horas e meia por semana, a redução do número de feriados e o não pagamento de trabalho extraordinário ou pelo menos a redução do seu valor. 

6. Apesar da enorme desregulação que campeia nas empresas, o Governo prepara-se para agravá-la, através de um banco de horas mensal (dez horas) ao serviço do patronato, fulminando o direito ao descanso e entregando às empresas a gestão do tempo de trabalho e prejudicando a vida familiar. 

7. Apesar da enorme importância dos subsídios de férias e de Natal, que visam permitir que os trabalhadores e as suas famílias gozem esses períodos sem esforço adicional dos rendimentos mensais e contribuem para o comércio e o turismo, prepara-se a diluição desses subsídios nas retribuições mensais, levando ao congelamento dos salários e à sua extinção a prazo. 

8. Com um desemprego galopante e cada vez mais prolongado, o Governo desprotege ainda mais os trabalhadores, fazendo aprovar leis que tornam os despedimentos ainda mais fáceis e mais baratos e reduzindo o valor e a duração dos subsídios de desemprego. 

9. As alterações ao Código do Trabalho já concretizadas e outras anunciadas já estão a permitir intensificar a exploração dos trabalhadores, incluindo os jornalistas, particularmente os mais novos na profissão, aumentando a precariedade e agravando as condições de trabalho e de vida, ao mesmo tempo que servem já de chantagem para forçar inúmeros trabalhadores a aceitar rescisões ditas “amigáveis”. 

10. Com a situação social a agravar-se, o Governo piora as condições dos idosos, cortando 1.880 milhões de euros no Orçamento de Estado para as pensões e reformas; e corta mais de dois mil milhões de euros para prestações sociais como pensões mínimas do regime geral, subsídio social de desemprego e abono de família, que será eliminado para muitas famílias. 

11. Com medidas de austeridade socialmente gravosas e diminuindo drasticamente o poder de compra dos salários, das pensões e de outras prestações sociais, a retracção e a recessão afundarão ainda mais a economia, empobrecendo os portugueses e empurrando o país para o desastre. 

12. Com a obsessiva cruzada pela “ideologia do Estado mínimo”, como bem a caracterizou a organização Comissão Justiça e Paz, o Governo impõe cortes brutais nas funções sociais do Estado, nas áreas da Saúde e da Educação, quer privatizar ainda mais empresas e sectores estratégicos, dos transportes à comunicação social, das águas à energia. Mas, ao mesmo tempo, canaliza para a Banca 12 mil milhões de euros. 

13. No capítulo da comunicação social, o Governo e o PSD mantém um cerrado ataque aos serviços públicos de rádio e de televisão e de notícias, pretendendo a privatização total da Agência Lusa e a privatização parcial da RTP, impondo um plano de reestruturação que implica centenas de despedimentos. Mais: a privatização de um canal de televisão teria efeitos graves no mercado de publicidade não só no segmento audiovisual, mas também na Imprensa, com consequências dramáticas em todo o sector. 

14. É necessário – é urgente – combater as injustiças, a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores e do país; dinamizar a produção nacional na agricultura, nas pescas e na indústria; promover o crescimento económico e distribuir a riqueza de forma mais justa e sustentada, criando mais e melhor emprego, combatendo o desemprego e a precariedade; defender a negociação colectiva, aumentar os salários e as pensões. 

15. É também urgente barrar a agiotagem da Banca, renegociar a dívida com condições justas quanto aos montantes, juros e prazos, no respeito pela soberania nacional, no interesse do povo e pelas gerações futuras. 

Não podemos baixar os braços. Não lutar é estar ao lado dos que nos estão a roubar hoje e a comprometer o futuro colectivo, pois atrás destas medidas outras virão até nos terem reduzido à indigência. 

Tal como a generalidade dos trabalhadores, também os jornalistas são chamados a tomar posição contra a exploração e o empobrecimento. 

Assim, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas apela: 

À participação da classe nos plenários gerais a realizar no próximo dia 14, às 21h30, na sede nacional em Lisboa e na Delegação Norte, e no dia 17 em Coimbra (em local a anunciar); 

À realização de plenários, reuniões e outras formas de discussão nas redacções; 

À participação na discussão online que o SJ vai promover nos dias 17 e 18. 

É tempo de dizer Não! É tempo de Lutar! 

Lisboa, 10 de Novembro de 2011 

A Direcção
publicado por Helder Robalo às 12:22

25
Out 11

Eu já avisara, já tinha dito várias vezes que isto iria acontecer. Hoje, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), tirou todas as minhas dúvidas.

À margem de uma conferência intitulada Portugal 2012 - Os desafios do Orçamento do Estado, promovida pelo Diário Económico, o presidente da CIP, citado pelo Diário de Notícias/Dinheiro Vivo deixou o recado bem claro, preto no branco, para o sector privado: "As empresas, para manter o volume de emprego, vão ter que fazer ajustamentos salariais, sejam eles no subsídios, sejam eles nos próprios salários". E acrescentou: "É fundamental preservar emprego para não aumentarmos esta chaga social que é hoje o desemprego. Entre manter o emprego e ajustar salários, eu prefiro manter o emprego".

 

Querem uma posição mais clara do que isto? Ou ficam sem subsídios, ou baixam os salários, ou vai gente para a rua. O que queres?

publicado por Helder Robalo às 12:55

17
Out 11

publicado por Helder Robalo às 01:11
Averbamentos:

15
Out 11

   

publicado por Helder Robalo às 20:44

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