Averbamento (s. m.): Acto ou efeito de averbar; Nota lançada à margem de um título ou registo; Registo.

25
Out 11

Eu já avisara, já tinha dito várias vezes que isto iria acontecer. Hoje, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), tirou todas as minhas dúvidas.

À margem de uma conferência intitulada Portugal 2012 - Os desafios do Orçamento do Estado, promovida pelo Diário Económico, o presidente da CIP, citado pelo Diário de Notícias/Dinheiro Vivo deixou o recado bem claro, preto no branco, para o sector privado: "As empresas, para manter o volume de emprego, vão ter que fazer ajustamentos salariais, sejam eles no subsídios, sejam eles nos próprios salários". E acrescentou: "É fundamental preservar emprego para não aumentarmos esta chaga social que é hoje o desemprego. Entre manter o emprego e ajustar salários, eu prefiro manter o emprego".

 

Querem uma posição mais clara do que isto? Ou ficam sem subsídios, ou baixam os salários, ou vai gente para a rua. O que queres?

publicado por Helder Robalo às 12:55

17
Out 11

publicado por Helder Robalo às 01:11
Averbamentos:

15
Out 11

   

publicado por Helder Robalo às 20:44

14
Out 11
Em comunicado divulgado na tarde de hoje, dia 14, o SJ adverte que as medidas agora anunciadas por Passos Coelho, constantes do OE para 2012, vão provocar “uma gravíssima redução do rendimento real dos trabalhadores, uma cada vez maior retracção do consumo – inclusivamente de bens essenciais – e um preocupante aprofundamento da recessão, levando à destruição de uma economia já debilitada”. Esta situação, sublinha o SJ, terá sérias consequências no sector dos media, já que “são de recear descidas mais severas na compra de publicações periódicas e nas assinaturas de serviços de televisão por cabo, com consequências graves na saúde das empresas do sector e na saúde da democracia”. 

Considerando que é “precisamente em alturas de crise que os meios de comunicação social são especialmente desafiados a demonstrar a sua utilidade e a sua contribuição para a discussão das suas causas e consequências, bem como das soluções e alternativas”, o SJ apela à "unidade da classe e exorta todos os camaradas a tomadas de posição, claras e inequívocas, contra medidas que agravam ainda mais as condições de vida de inúmeros profissionais do sector da comunicação social". 

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ: 

SJ em defesa da comunicação social em tempo de crise 

1. O Governo acaba de aprovar um novo pacote de medidas que afecta de forma muito grave os trabalhadores em geral e também os jornalistas, aprofundando a recessão e destruição da economia do país, com efeitos muito severos no sector da comunicação social pública e privada. 

2. Ao decidir a eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores da Administração Pública e das empresas do sector público, o Governo toma uma medida injusta contra todos estes trabalhadores e penaliza particularmente os jornalistas e outros trabalhadores das empresas RTP e Lusa, cujos salários não são actualizados desde 2009 e que já este ano viram reduzidos os respectivos salários. 

3. Ao eliminar os subsídios de férias e de Natal dos pensionistas e ao reduzir as próprias pensões de reforma, o Governo está a penalizar fortemente largos milhares de cidadãos que trabalharam uma vida inteira e vêem agora seriamente afectado o seu rendimento, em muitos casos já muito baixo. 

4. A essas medidas, soma-se alterações nas deduções do IRS e o agravamento das taxas do IVA, do que resultará uma gravíssima redução do rendimento real dos trabalhadores, uma cada vez maior retracção do consumo – inclusivamente de bens essenciais – e um preocupante aprofundamento da recessão, levando à destruição de uma economia já debilitada. 

5. Ao permitir um aumento de 30 minutos por dia no horário de trabalho e ao "ajustar o calendário" de feriados em moldes que ainda não se conhecem, o Governo está objectivamente a contribuir para o aumento do desemprego e a degradação das condições de trabalho dos jornalistas e restantes trabalhadores dos media , entre outros sectores, já sujeitos a todo o tipo de incumprimentos nesta matéria. 

6. Se tais consequências são preocupantes do ponto de vista das condições de vida dos trabalhadores e do povo português em geral, o Sindicato dos Jornalistas alerta para as gravíssimas consequências para o sector da comunicação social – jornalistas e outros trabalhadores e as próprias empresas. 

7. Além de efeitos ao nível do investimento publicitário, cuja intensidade depende da saúde da economia, são de recear descidas mais severas na compra de publicações periódicas e nas assinaturas de serviços de televisão por cabo, com consequências graves na saúde das empresas do sector e na saúde da democracia. 

8. De facto, a informação como bem público deve ser protegida com esforço acrescido e grande coragem, exigíveis tanto ao Estado como à iniciativa privada, seja na defesa e até reforço dos órgãos de comunicação social por quem os detém, seja no incentivo ao investimento publicitário e à compra de publicações periódicas. 

9. É precisamente em alturas de crise que os meios de comunicação social são especialmente desafiados a demonstrar a sua utilidade e a sua contribuição para a discussão das suas causas e consequências, bem como das soluções e alternativas: só sociedades bem informadas podem vencer as dificuldades. 

10. Nesse sentido, o que se exige hoje é a aposta na efectiva valorização da missão dos media e dos jornalistas, reforçando o seu papel de alavanca do progresso económico, social, cultural e educativo. 

11. Num momento de sérias dificuldades para o país, o Sindicato dos Jornalistas apela à unidade da classe e exorta todos os camaradas a tomadas de posição, claras e inequívocas, contra medidas que agravam ainda mais as condições de vida de inúmeros profissionais do sector da comunicação social. 

Lisboa, 14 de Outubro de 2011 

A Direcção
publicado por Helder Robalo às 16:38

13
Out 11

 

Por: Ann Mar

publicado por Helder Robalo às 23:22

A 19 de Julho, e depois de uma entrevista de Bagão Félix à RTP, questionava se o ex-ministro das Finanças não estava a preparar o caminho para o futuro quando dizia: "Por muito que me custe (…) acho que o Governo não pode ser tão perentório a dizer que para o ano não há, outra vez, um imposto extraordinário, porque tem de haver alguma coisa em contrapartida para cobrir estes 800 milhões".

 

Agora, outro reputado "comentador" do bloco PS+PSD+CDS, Marcelo Rebelo de Sousa, vem alisar o caminho dizendo temer que seja necessário reter os subsídios de férias e de Natal. "Espero que isso não seja necessário no caso português. Mas depende, isso depende da nossa economia e da Europa e a Europa não está a dar bons sinais", sublinhou" (Lusa, via Diário de Notícias).

 

No meio de tudo isto, "o Governo prepara para hoje uma comunicação ao País sobre as pesadas medidas de austeridade contidas no Orçamento de Estado para 2012" (Diário de Notícias).

 

Imaginam o que aí vem?

publicado por Helder Robalo às 16:31

12
Out 11

11102011364.jpg
A propósito de uma entrevista de Fernando Madaíl a Guilherme D'Oliveira Martins, publicada ontem no DN, e que tem sempre em pano de fundo os escritos de Eça de Queirós, referia, a determinado passo, o presidente do Tribunal de Contas: «Entre o episódio que está muito fielmente relatado por Eça em Os Maias e hoje houve alterações profundas, designadamente a reforma financeira do Dr. Salazar, que mudou radicalmente as coisas: o imposto passou a ser aferido, não a partir dos rendimentos efectivos, mas a partir dos rendimentos presumidos. Isto significa que os rendimentos que funcionavam para o imposto profissional [no século XIX] eram os rendimentos normais e não os rendimentos efectivos. Portanto, o Estado, a partir da reforma de 1929, passa a saber com o que é que conta, porque cada um paga, não pelo que recebe efectivamente, mas pelo que devia ou podia ter recebido. O Dr. Salazar dizia que isto incentivaria aqueles que trabalhavam mais, desincentivando os que trabalhavam menos. Ora bem, porque é que eu refiro isto? Refiro porque, de facto, no século XX, em Portugal, o empréstimo passa a ser visto como um complemento do imposto, enquanto que, no século XIX, o empréstimo era uma espécie de panaceia. Em 1892 tivemos uma bancarrota parcial, que gerou a renegociação da dívida pública, o que durou dez anos e que levou à celebração do convénio de 1902, cuja parte final de amortização ocorreu no dia 31 de Dezembro de 2001».

 

Dá que pensar.

publicado por Helder Robalo às 12:36
Averbamentos: ,

08
Out 11

publicado por Helder Robalo às 23:09
Averbamentos:

07
Out 11

Na sequência da inversão das regras que ontem aqui denunciei, eis a posição oficial do Sindicato dos Jornalistas sobre o tema:

 

SJ acusa PSD/PS de violarem Lei da ERC
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que o PSD e o PS violam ostensivamente a Lei da ERC, já que não se limitaram a negociar a composição do novo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e acordaram a escolha do presidente do Conselho Regulador.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, dia 7, o SJ lembra que de acordo com a lei o presidente da ERC deve ser cooptado pelos quatro elementos a designar pelo Parlamento, o que mais uma vez não se verifica. Criticando o “despudor com que os dois partidos que gerem o monopólio da regulação encaram uma Lei da República”, o SJ insta o Parlamento a eliminar o “monopólio detido pelos dois principais partidos” nesta matéria e desafia os quatro propostos pelos partidos a “não aceitar a indigitação se não tiverem garantias de que a escolha do quinto elemento resulta exclusivamente da sua própria iniciativa”. 

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ: http://www.jornalistas.eu/noticia.asp?id=8763&idselect=3&idCanal=3&p=0
publicado por Helder Robalo às 16:54

06
Out 11

Lei n.º 53/2005 [Cria a ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social]:

 

Artigo 15.º
Composição e designação

 

1 — O conselho regulador é composto por um presidente, por um vice-presidente e por três vogais.

2 — A Assembleia da República designa quatro dos membros do conselho regulador, por resolução.

3 — Os membros designados pela Assembleia da República cooptam o quinto membro do conselho regulador.

 

Artigo 16.º
Processo de designação

1 — As candidaturas em lista completa, devidamente instruídas com as respectivas declarações de aceitação, podem ser apresentadas por um mínimo de 10 deputados e um máximo de 40 deputados, perante o Presidente da Assembleia da República, até 10 dias antes da reunião marcada para a eleição. (...)

9 — A lista dos eleitos é publicada na 1.ª série-A do Diário da República, sob a forma de resolução da Assembleia da República, nos cinco dias seguintes ao da eleição da totalidade dos membros designados do conselho regulador.

 

Artigo 17.º

Cooptação


1 — No prazo máximo de cinco dias contados da publicação da respectiva lista na 1.ª série-A do Diário da República, os membros designados reunirão, sob convocação do membro mais velho, para procederem à cooptação do quinto membro do conselho regulador.

2 — Após discussão prévia, os membros designados devem decidir por consenso o nome do membro cooptado.

3 — Caso não seja possível obter consenso, será cooptada a pessoa que reunir o maior número de votos.

4 — A decisão de cooptação é publicada na 1.ª série-A do Diário da República nos cinco dias seguintes à sua emissão.

 

 

Notícia do Diário de Notícias de 16 de Setembro, hoje confirmada:

«Carlos Magno será o futuro presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. O nome do antigo jornalista foi confirmado pelo Dinheiro Vivo junto a fonte próxima do processo. Os dois principais partidos com assento parlamentar chegaram assim a acordo sobre as listas para o organismo regulador da comunicação social. O PSD propôs o nome da Luísa Roseira e da jornalista Raquel Alexandre. Já o PS colocou na lista o nome de Aarons de Carvalho e Rui Gomes.»

publicado por Helder Robalo às 17:07
Averbamentos: ,

Outubro 2011
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10
11

16
18
19
20
21
22

23
24
26
27
28
29

30
31


comentários recentes
Não descontassem no salário e a adesão era bem mai...
Claro que aprovaria. Isto de decidir conforme os v...
o teu blog é muito bom vem visitar o meu
Fernando,Convido-o a visitar este meu outro espaço...
Obrigado :)
Parabéns pelo destaque :)
A cultura deve ser preservada a todo o custo. Por ...
Caro Pedro, obrigado pelo aviso e pelo destaque.Ab...
Mas se ao invés de o bloqueio ser não abastecer ne...
Bom dia,O Bloco de Averbamentos está em destaque n...
mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
subscrever feeds
blogs SAPO