Averbamento (s. m.): Acto ou efeito de averbar; Nota lançada à margem de um título ou registo; Registo.

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Dez 10

Num comunicado divulgado ao final da tarde de ontem, o Sindicato dos Jornalistas considerou que o Governo pretende "facilitar ainda mais os despedimentos, com redução de encargos", e sublinha que o Executivo penaliza duplamente os trabalhadores ao oferecer ao patronato o que designa por “diminuição do impacto da compensação devida” ao trabalhador despedido e ao fixar um tecto máximo do valor da indemnização: estimula o seu despedimento e diminui a compensação devida pela cessação do contrato de trabalho, já hoje com valores diminutos. Para o SJ, esta não é, como o Governo clama, uma “iniciativa para a competitividade e o emprego”, mas sim uma iniciativa “para a arbitrariedade e o desemprego” (ler mais no sítio do SJ).

 

Repito o que já disse noutros locais: Em vez de fortalecer a lei para obrigar as empresas a pagar, na totalidade, as indemnizações devidas aos trabalhadores, o Governo prefere impor limitações às indemnizações que serão pagas aos trabalhadores com o intuito de facilitar a vida às empresas.

publicado por Helder Robalo às 19:11

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