Averbamento (s. m.): Acto ou efeito de averbar; Nota lançada à margem de um título ou registo; Registo.

02
Jul 14

 

publicado por Helder Robalo às 09:52
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09
Nov 12

TODOS têm direito a manifestar o seu protesto, a sua indignação, a sua revolta.

TODOS seremos sempre poucos para lutar contra a brutalidade que se está a abater sobre os trabalhadores e o povo português.

TU que sempre trabalhaste; TU que sempre ajudaste a construir o teu país; TU que sempre te empenhaste no seu desenvolvimento; TU que nunca o abandonaste, mesmo quando a necessidade te levou para fora; TU que sempre acreditaste.

TU que hoje estás reformado; TU que hoje, por força destas políticas, estás desempregado; TU que hoje, graças a estas opções, não encontras trabalho; TU que hoje voltas a emigrar; TU que simplesmente estás solidário.

TODOS nós podemos e devemos estar juntos na indignação. Pela construção de um futuro melhor.

INICIATIVAS

DISTRITO AVEIRO

  • Aveiro Praça Melo e Freitas 15:00 Concentração
  • Ovar Junto ao Tribunal 15:30 Concentração
  • Santa Maria da Feira Frente à Câmara Municipal 15:00 Concentração
  • S. João da Madeira Praça Luis Ribeiro 15:00 Concentração

DISTRITO BEJA

  • Beja Junto da Casa da Cultura 15:00 Concentração

DISTRITO BRAGA

  • Barcelos Largo da Porta Nova 10:00 Praça da Greve
  • Famalicão Praceta Cupertino Miranda 10:00 Praça da Greve
  • Braga Praça Arcada 15:00 Concentração
  • Guimarães Estação Camionagem 15:00 Concentração

DISTRITO BRAGANÇA

  • Bragança Praça Cavaleiro Ferreira 15:30 Concentração/Distribuição

DISTRITO CASTELO BRANCO

  • Covilhã Praça do Município (Prelourinho) 16:00 Concentração
  • Castelo Branco Frente à Câmara Municipal 16:00 Concentração

DISTRITO COIMBRA

  • Coimbra Praça da República 11:00 Concentração/Desfile até á Praça 8 de Maio

DISTRITO ÉVORA

  • Évora Portas da Lagoa 14:30 Concentração/Desfile para a Praça do Geraldo

DISTRITO FARO

  • Faro Jardim Manuel Bívar 15:00 Concentração

DISTRITO GUARDA

  • Guarda Praça Luis de Camões (Praça velha) 14:30 Concentração

DISTRITO LEIRIA

  • Marinha Grande Rotunda do Vidreiro 15:30 Concentração

DISTRITO LISBOA

  • Lisboa Rossio 14:30 Concentração/Desfile

DISTRITO PORTALEGRE

  • Portalegre Rua do Comércio em Portalegre (No Largo do Alentejano) 12H00 Concentração/Comício

DISTRITO PORTO

  • Porto Praça da Liberdade 15:00 Concentração

DISTRITO SANTARÉM

  • Torres Novas Av. 8 de Julho 10:30 Concentração
  • Benavente Largo Nossa Senhora da Paz 10:30 Concentração
  • Santarém Largo Cândido dos Reis 15:00 Concentração

DISTRITO SETÚBAL

  • Almada/Seixal
  • Almada Jardim da Cova da Piedade com desfile para o Laranjeiro (Praça da Portela) 10:00 Concentração/Desfile
  • Seixal Corroios – Estrada Nacional com desfile para o Laranjeiro (Praça da Portela) 10:00 Concentração/Desfile
  • Setúbal Praça da Greve (Jardim Quebedo) 09:30 Concentração
  • Jardim Quebedo com desfile para o Largo da Misericórdia 10:30 Desfile
  • Moita em Baixa da Banheira com desfile para o Barreiro “Largo Catarina Eufémia” 14:15 Concentração/Desfile
  • Barreiro Largo da Santa com desfile para o “Largo Catarina Eufémia” 15:00 Concentração/Desfile
  • Alcácer do Sal Largo Pedro Nunes 11:00 Concentração
  • Grândola Largo Catarina Eufémia 11:00 Concentração
  • Santiago do Cacém (*) Praça do Município 15:00 Concentração
  • Sines Largo do Castelo 11:00 Concentração

DISTRITO VIANA DO CASTELO

  • Viana do Castelo Praça da República 15:00 Concentração

DISTRITO VILA REAL

  • Vila Real Largo junto do Palácio da Justiça 15:00 Concentração

DISTRITO VISEU

  • Viseu Rossio 11:30 Concentração

AÇORES

  • Angra do Heroísmo Alto das Covas 14.30 Horas Concentração
  • Ponta Delgada Portas da Cidade 14.00 Concentração/Conferencia de Imprensa
  • Horta A definir 15:00 Concentração

MADEIRA

  • Funchal Praça Central (junto à estátua Gonçalves Zarco) 11:00 Concentração

Fonte: CGTP

publicado por Helder Robalo às 23:12
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25
Out 11

Eu já avisara, já tinha dito várias vezes que isto iria acontecer. Hoje, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), tirou todas as minhas dúvidas.

À margem de uma conferência intitulada Portugal 2012 - Os desafios do Orçamento do Estado, promovida pelo Diário Económico, o presidente da CIP, citado pelo Diário de Notícias/Dinheiro Vivo deixou o recado bem claro, preto no branco, para o sector privado: "As empresas, para manter o volume de emprego, vão ter que fazer ajustamentos salariais, sejam eles no subsídios, sejam eles nos próprios salários". E acrescentou: "É fundamental preservar emprego para não aumentarmos esta chaga social que é hoje o desemprego. Entre manter o emprego e ajustar salários, eu prefiro manter o emprego".

 

Querem uma posição mais clara do que isto? Ou ficam sem subsídios, ou baixam os salários, ou vai gente para a rua. O que queres?

publicado por Helder Robalo às 12:55

15
Out 11

   

publicado por Helder Robalo às 20:44

14
Out 11
Em comunicado divulgado na tarde de hoje, dia 14, o SJ adverte que as medidas agora anunciadas por Passos Coelho, constantes do OE para 2012, vão provocar “uma gravíssima redução do rendimento real dos trabalhadores, uma cada vez maior retracção do consumo – inclusivamente de bens essenciais – e um preocupante aprofundamento da recessão, levando à destruição de uma economia já debilitada”. Esta situação, sublinha o SJ, terá sérias consequências no sector dos media, já que “são de recear descidas mais severas na compra de publicações periódicas e nas assinaturas de serviços de televisão por cabo, com consequências graves na saúde das empresas do sector e na saúde da democracia”. 

Considerando que é “precisamente em alturas de crise que os meios de comunicação social são especialmente desafiados a demonstrar a sua utilidade e a sua contribuição para a discussão das suas causas e consequências, bem como das soluções e alternativas”, o SJ apela à "unidade da classe e exorta todos os camaradas a tomadas de posição, claras e inequívocas, contra medidas que agravam ainda mais as condições de vida de inúmeros profissionais do sector da comunicação social". 

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ: 

SJ em defesa da comunicação social em tempo de crise 

1. O Governo acaba de aprovar um novo pacote de medidas que afecta de forma muito grave os trabalhadores em geral e também os jornalistas, aprofundando a recessão e destruição da economia do país, com efeitos muito severos no sector da comunicação social pública e privada. 

2. Ao decidir a eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores da Administração Pública e das empresas do sector público, o Governo toma uma medida injusta contra todos estes trabalhadores e penaliza particularmente os jornalistas e outros trabalhadores das empresas RTP e Lusa, cujos salários não são actualizados desde 2009 e que já este ano viram reduzidos os respectivos salários. 

3. Ao eliminar os subsídios de férias e de Natal dos pensionistas e ao reduzir as próprias pensões de reforma, o Governo está a penalizar fortemente largos milhares de cidadãos que trabalharam uma vida inteira e vêem agora seriamente afectado o seu rendimento, em muitos casos já muito baixo. 

4. A essas medidas, soma-se alterações nas deduções do IRS e o agravamento das taxas do IVA, do que resultará uma gravíssima redução do rendimento real dos trabalhadores, uma cada vez maior retracção do consumo – inclusivamente de bens essenciais – e um preocupante aprofundamento da recessão, levando à destruição de uma economia já debilitada. 

5. Ao permitir um aumento de 30 minutos por dia no horário de trabalho e ao "ajustar o calendário" de feriados em moldes que ainda não se conhecem, o Governo está objectivamente a contribuir para o aumento do desemprego e a degradação das condições de trabalho dos jornalistas e restantes trabalhadores dos media , entre outros sectores, já sujeitos a todo o tipo de incumprimentos nesta matéria. 

6. Se tais consequências são preocupantes do ponto de vista das condições de vida dos trabalhadores e do povo português em geral, o Sindicato dos Jornalistas alerta para as gravíssimas consequências para o sector da comunicação social – jornalistas e outros trabalhadores e as próprias empresas. 

7. Além de efeitos ao nível do investimento publicitário, cuja intensidade depende da saúde da economia, são de recear descidas mais severas na compra de publicações periódicas e nas assinaturas de serviços de televisão por cabo, com consequências graves na saúde das empresas do sector e na saúde da democracia. 

8. De facto, a informação como bem público deve ser protegida com esforço acrescido e grande coragem, exigíveis tanto ao Estado como à iniciativa privada, seja na defesa e até reforço dos órgãos de comunicação social por quem os detém, seja no incentivo ao investimento publicitário e à compra de publicações periódicas. 

9. É precisamente em alturas de crise que os meios de comunicação social são especialmente desafiados a demonstrar a sua utilidade e a sua contribuição para a discussão das suas causas e consequências, bem como das soluções e alternativas: só sociedades bem informadas podem vencer as dificuldades. 

10. Nesse sentido, o que se exige hoje é a aposta na efectiva valorização da missão dos media e dos jornalistas, reforçando o seu papel de alavanca do progresso económico, social, cultural e educativo. 

11. Num momento de sérias dificuldades para o país, o Sindicato dos Jornalistas apela à unidade da classe e exorta todos os camaradas a tomadas de posição, claras e inequívocas, contra medidas que agravam ainda mais as condições de vida de inúmeros profissionais do sector da comunicação social. 

Lisboa, 14 de Outubro de 2011 

A Direcção
publicado por Helder Robalo às 16:38

29
Set 11

Numa altura em que tanto se tem dito aqui que é preciso fazermos alguma coisa, por que não começar por aqui, por exemplo?

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas apela à participação dos jornalistas nas manifestações contra o empobrecimento e as injustiças convocadas para o próximo sábado, dia 1 de Outubro, em Lisboa e Porto.


É NECESSÁRIO DIZER BASTA! 

JORNALISTAS NAS MANIFESTAÇÕES DE 1 DE OUTUBRO 

O Governo decidiu tirar-nos uma parte do subsídio de Natal, aumentar mais os impostos sobre bens e serviços essenciais, subir as taxas moderadoras e os preços dos transportes, agravando o custo de vida. Com a perspectiva de que tudo ficará ainda pior no próximo ano, com a mais que certa alteração dos escalões de IVA. 

O Governo prepara despedimentos fáceis e baratos, ameaçando mesmo liberalizá-los e torná-los arbitrários, diminui a protecção no desemprego e reduz nas prestações sociais. 

O Governo prepara privatizações – incluindo de canais da RTP e da parte do Estado na agência Lusa – prejudiciais ao interesse nacional e contra os direitos dos cidadãos. 

As decisões tomadas e anunciadas pelo Governo agravam a recessão económica, as desigualdades, o desemprego e a precariedade. 

As medidas de austeridade que continuam a ser impostas aos portugueses não só não resolvem os problemas económicos do país como aprofundam as injustiças e atacam o Estado-Social. 

Os sucessivos sacrifícios impostos aos trabalhadores têm provocado uma constante redução do poder de compra dos salários e das pensões. 

É NECESSÁRIO DIZER BASTA! 

Por isso, o Sindicato apela aos jornalistas para que participem nas manifestações contra “o empobrecimento e as injustiças” que se realizam sábado, às 15 horas, em Lisboa (Praça do Saldanha/Praça dos Restauradores) e no Porto (Praça dos Leões/Praça da Batalha). 

Esta luta é de todos – também é nossa! 

Vamos para a rua defender o emprego, os salários, as pensões e os direitos sociais e laborais. 

Lisboa, 29 de Setembro de 2011 

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas

publicado por Helder Robalo às 18:13

22
Set 11

Não percebo como é que o Governo, tencionando mexer na lei dos despedimentos, vergando-se mais uma vez à vontade das entidades patronais, não foi, desta vez, mais longe ainda e decidiu que um trabalhador pode ser despedido apenas porque o patrão não gosta da cor das calças. Isso é que era uma medida corajosa. É que para ridículas já bastam estas e as anteriores mexidas.

 

 

Isto faz-me lembrar um episódio da série Hom I met your mother, em que um tipo é despedido do escritório de advocacia porque, num determinado dia, usava uma gravata da mesma cor que a gravata do patrão.

publicado por Helder Robalo às 17:08

22
Jul 11

Foi gozado, considerado desbocado e, até, meio louco. Mas cada vez mais me convenço que Manuel Pinho tinha mesmo razão quando, na China, apresentava como uma das mais-valias do mercado de trabalho em Portugal os baixos salários.

Basta ver como uma empresa de comunicação social pretende conter custos reduzindo os salários ligeiramente acima dos mil euros. Ou como os cortes salariais na Função Pública foram para os salários acima dos 1500 euros - aqueles que na prática ganham para aí 1200 euros.

Veja-se ainda como o patronato, com a benção da troika PSD+CDS+PS, se prepara para reduzir os custos com os despedimentos introduzindo um limite máximo de doze meses de indemnização. Ora sendo esta uma medida considerada extremamente útil para a revitalização das empresas, mas só tendo efeitos práticos daqui a 13 anos, é legítimo acreditar que o próximo passo é estender a lei aos contratos já em vigor.

Tudo resumido, reduz-se o poder negocial do trabalhador, retiram-se-lhe direitos e diminui-se o seu poder de compra ao mesmo ritmo que se acentua a sua dependência da boa-vontade do patrão.

Perante tudo isto, quem é mesmo meio louco? Manuel Pinho ou nós, que aceitamos isto tudo pacificamente e achando que estamos perante as melhores medidas económicas, financeiras e sociais do mundo?

publicado por Helder Robalo às 11:51

13
Jul 11

É mais um caso a juntar ao rol. Os conselhos são os mesmos do costume, mas a solidariedade entre camaradas de profissão e órgãos de comunicação social tarda em surgir.

 

A direcção do Sindicato dos Jornalistas volta a alertar para o caso:

 

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu hoje [dia 13 de Julho] ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para averiguar o atentado à liberdade de informação ocorrido ontem no Casino da Figueira da Foz, onde vários órgãos de informação foram impedidos de aceder à sessão do ciclo “Conversas do Casino” com o presidente do Futebol Clube do Porto.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, 13, o SJ repudia a "discriminação, a todos os títulos ilegítima" que se registou, e pede o a punição dos responsáveis. (Ler mais em: http://www.jornalistas.eu/noticia.asp?id=8716&idselect=3&idCanal=3&p=0)

publicado por Helder Robalo às 20:04
Averbamentos: , ,

20
Mai 11

«Os patrões da indústria querem aumentar o número de horas de trabalho. O objectivo, defende a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, é reduzir o "custo unitário do trabalho" para ganhar mais competitividade, um argumento que também já levou a organização patronal a propor o corte nas indemnizações por despedimento». No entender de António Saraiva, é ainda importante alterar «"a forma irrestrita como se encontra garantido o direito à greve", bem como a legislação que estabelece o direito de controlo de gestão pelas comissões de trabalhadores» (in DN Bolsa, Diário de Notícias).

 

E, perante isto, eu cada vez estou mais convencido que na escravatura os escravos tinham mais garantias e os patrões mais obrigações. Se não vejamos: o fruto do trabalho do dono dos escravos dependia directamente das condições em que se encontrava a sua mão-de-obra. Por isso, era obrigado a alimentar com um mínimo de condições o escravo, garantindo-lhe ainda algo parecido com um abrigo e uma cama. Hoje os trabalhadores pagam para se deslocar para o local de trabalho (seja em transportes públicos ou veículo próprio), trabalham muitas vezes diversas horas extraordinárias sem receberem nada em troca e, em muitos casos, à mínima contestação são, pelo menos, colocados na "prateleira dourada" da empresa ou, no limite, despedidos sem direito a qualquer indemnização (pronto, vá lá, nisto evoluímos porque os escravos que se portavam mal era chicoteados ou, no limite, mortos). Isto quando não fica inúmeros meses sem receber salário, vê a empresa fechar portas sem lhe pagar os créditos devidos e ainda tem de pagar para ir a tribunal reclamar aquilo a que tem direito (recebendo-o, muitas vezes, muitos anos depois).

Simultaneamente, não posso deixar de com alguma ironia sorrir, quando ficamos também a saber que, nas empresas cotadas em bolsa, «os administradores executivos ganharam, em média, 513 mil euros, contra os 297 mil euros dos não executivos. O gestor executivo mais bem pago levou para casa 3,1 milhões de euros, quase o dobro do não executivo, 1,6 milhões» (in DN Bolsa, Diário de Notícias). Ou, como se lê no Diário Económico, «cerca de 20 administradores acumulavam funções em 30 ou mais empresas distintas, ocupando, em conjunto, mais de mil lugares de administração, entre eles os das sociedades cotadas", lê-se no relatório anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas em Portugal, ontem divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)».

publicado por Helder Robalo às 12:03

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