Eu já avisara, já tinha dito várias vezes que isto iria acontecer. Hoje, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), tirou todas as minhas dúvidas.

À margem de uma conferência intitulada Portugal 2012 - Os desafios do Orçamento do Estado, promovida pelo Diário Económico, o presidente da CIP, citado pelo Diário de Notícias/Dinheiro Vivo deixou o recado bem claro, preto no branco, para o sector privado: "As empresas, para manter o volume de emprego, vão ter que fazer ajustamentos salariais, sejam eles no subsídios, sejam eles nos próprios salários". E acrescentou: "É fundamental preservar emprego para não aumentarmos esta chaga social que é hoje o desemprego. Entre manter o emprego e ajustar salários, eu prefiro manter o emprego".

Querem uma posição mais clara do que isto? Ou ficam sem subsídios, ou baixam os salários, ou vai gente para a rua. O que queres?

Por: Ann Mar

A 19 de Julho, e depois de uma entrevista de Bagão Félix à RTP, questionava se o ex-ministro das Finanças não estava a preparar o caminho para o futuro quando dizia: "Por muito que me custe (…) acho que o Governo não pode ser tão perentório a dizer que para o ano não há, outra vez, um imposto extraordinário, porque tem de haver alguma coisa em contrapartida para cobrir estes 800 milhões".

Agora, outro reputado "comentador" do bloco PS+PSD+CDS, Marcelo Rebelo de Sousa, vem alisar o caminho dizendo temer que seja necessário reter os subsídios de férias e de Natal. "Espero que isso não seja necessário no caso português. Mas depende, isso depende da nossa economia e da Europa e a Europa não está a dar bons sinais", sublinhou" (Lusa, via Diário de Notícias).

No meio de tudo isto, "o Governo prepara para hoje uma comunicação ao País sobre as pesadas medidas de austeridade contidas no Orçamento de Estado para 2012" (Diário de Notícias).

Imaginam o que aí vem?

A propósito de uma entrevista de Fernando Madaíl a Guilherme D'Oliveira Martins, publicada ontem no DN, e que tem sempre em pano de fundo os escritos de Eça de Queirós, referia, a determinado passo, o presidente do Tribunal de Contas: «Entre o episódio que está muito fielmente relatado por Eça em Os Maias e hoje houve alterações profundas, designadamente a reforma financeira do Dr. Salazar, que mudou radicalmente as coisas: o imposto passou a ser aferido, não a partir dos rendimentos efectivos, mas a partir dos rendimentos presumidos. Isto significa que os rendimentos que funcionavam para o imposto profissional [no século XIX] eram os rendimentos normais e não os rendimentos efectivos. Portanto, o Estado, a partir da reforma de 1929, passa a saber com o que é que conta, porque cada um paga, não pelo que recebe efectivamente, mas pelo que devia ou podia ter recebido. O Dr. Salazar dizia que isto incentivaria aqueles que trabalhavam mais, desincentivando os que trabalhavam menos. Ora bem, porque é que eu refiro isto? Refiro porque, de facto, no século XX, em Portugal, o empréstimo passa a ser visto como um complemento do imposto, enquanto que, no século XIX, o empréstimo era uma espécie de panaceia. Em 1892 tivemos uma bancarrota parcial, que gerou a renegociação da dívida pública, o que durou dez anos e que levou à celebração do convénio de 1902, cuja parte final de amortização ocorreu no dia 31 de Dezembro de 2001».

Dá que pensar.

Na sequência da inversão das regras que ontem aqui denunciei, eis a posição oficial do Sindicato dos Jornalistas sobre o tema:

Lei n.º 53/2005 [Cria a ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social]:

Artigo 15.º
Composição e designação

1 — O conselho regulador é composto por um presidente, por um vice-presidente e por três vogais.

2 — A Assembleia da República designa quatro dos membros do conselho regulador, por resolução.

3 — Os membros designados pela Assembleia da República cooptam o quinto membro do conselho regulador.

Artigo 16.º
Processo de designação

1 — As candidaturas em lista completa, devidamente instruídas com as respectivas declarações de aceitação, podem ser apresentadas por um mínimo de 10 deputados e um máximo de 40 deputados, perante o Presidente da Assembleia da República, até 10 dias antes da reunião marcada para a eleição. (...)

9 — A lista dos eleitos é publicada na 1.ª série-A do Diário da República, sob a forma de resolução da Assembleia da República, nos cinco dias seguintes ao da eleição da totalidade dos membros designados do conselho regulador.

Artigo 17.º

Cooptação

1 — No prazo máximo de cinco dias contados da publicação da respectiva lista na 1.ª série-A do Diário da República, os membros designados reunirão, sob convocação do membro mais velho, para procederem à cooptação do quinto membro do conselho regulador.

2 — Após discussão prévia, os membros designados devem decidir por consenso o nome do membro cooptado.

3 — Caso não seja possível obter consenso, será cooptada a pessoa que reunir o maior número de votos.

4 — A decisão de cooptação é publicada na 1.ª série-A do Diário da República nos cinco dias seguintes à sua emissão.

Notícia do Diário de Notícias de 16 de Setembro, hoje confirmada:

«Carlos Magno será o futuro presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. O nome do antigo jornalista foi confirmado pelo Dinheiro Vivo junto a fonte próxima do processo. Os dois principais partidos com assento parlamentar chegaram assim a acordo sobre as listas para o organismo regulador da comunicação social. O PSD propôs o nome da Luísa Roseira e da jornalista Raquel Alexandre. Já o PS colocou na lista o nome de Aarons de Carvalho e Rui Gomes.»