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Em comunicado divulgado na tarde de hoje, dia 14, o SJ adverte que as medidas agora anunciadas por Passos Coelho, constantes do OE para 2012, vão provocar “uma gravíssima redução do rendimento real dos trabalhadores, uma cada vez maior retracção do consumo – inclusivamente de bens essenciais – e um preocupante aprofundamento da recessão, levando à destruição de uma economia já debilitada”. Esta situação, sublinha o SJ, terá sérias consequências no sector dos media, já que “são de recear descidas mais severas na compra de publicações periódicas e nas assinaturas de serviços de televisão por cabo, com consequências graves na saúde das empresas do sector e na saúde da democracia”.
Considerando que é “precisamente em alturas de crise que os meios de comunicação social são especialmente desafiados a demonstrar a sua utilidade e a sua contribuição para a discussão das suas causas e consequências, bem como das soluções e alternativas”, o SJ apela à "unidade da classe e exorta todos os camaradas a tomadas de posição, claras e inequívocas, contra medidas que agravam ainda mais as condições de vida de inúmeros profissionais do sector da comunicação social". É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ: SJ em defesa da comunicação social em tempo de crise 1. O Governo acaba de aprovar um novo pacote de medidas que afecta de forma muito grave os trabalhadores em geral e também os jornalistas, aprofundando a recessão e destruição da economia do país, com efeitos muito severos no sector da comunicação social pública e privada. 2. Ao decidir a eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores da Administração Pública e das empresas do sector público, o Governo toma uma medida injusta contra todos estes trabalhadores e penaliza particularmente os jornalistas e outros trabalhadores das empresas RTP e Lusa, cujos salários não são actualizados desde 2009 e que já este ano viram reduzidos os respectivos salários. 3. Ao eliminar os subsídios de férias e de Natal dos pensionistas e ao reduzir as próprias pensões de reforma, o Governo está a penalizar fortemente largos milhares de cidadãos que trabalharam uma vida inteira e vêem agora seriamente afectado o seu rendimento, em muitos casos já muito baixo. 4. A essas medidas, soma-se alterações nas deduções do IRS e o agravamento das taxas do IVA, do que resultará uma gravíssima redução do rendimento real dos trabalhadores, uma cada vez maior retracção do consumo – inclusivamente de bens essenciais – e um preocupante aprofundamento da recessão, levando à destruição de uma economia já debilitada. 5. Ao permitir um aumento de 30 minutos por dia no horário de trabalho e ao "ajustar o calendário" de feriados em moldes que ainda não se conhecem, o Governo está objectivamente a contribuir para o aumento do desemprego e a degradação das condições de trabalho dos jornalistas e restantes trabalhadores dos media , entre outros sectores, já sujeitos a todo o tipo de incumprimentos nesta matéria. 6. Se tais consequências são preocupantes do ponto de vista das condições de vida dos trabalhadores e do povo português em geral, o Sindicato dos Jornalistas alerta para as gravíssimas consequências para o sector da comunicação social – jornalistas e outros trabalhadores e as próprias empresas. 7. Além de efeitos ao nível do investimento publicitário, cuja intensidade depende da saúde da economia, são de recear descidas mais severas na compra de publicações periódicas e nas assinaturas de serviços de televisão por cabo, com consequências graves na saúde das empresas do sector e na saúde da democracia. 8. De facto, a informação como bem público deve ser protegida com esforço acrescido e grande coragem, exigíveis tanto ao Estado como à iniciativa privada, seja na defesa e até reforço dos órgãos de comunicação social por quem os detém, seja no incentivo ao investimento publicitário e à compra de publicações periódicas. 9. É precisamente em alturas de crise que os meios de comunicação social são especialmente desafiados a demonstrar a sua utilidade e a sua contribuição para a discussão das suas causas e consequências, bem como das soluções e alternativas: só sociedades bem informadas podem vencer as dificuldades. 10. Nesse sentido, o que se exige hoje é a aposta na efectiva valorização da missão dos media e dos jornalistas, reforçando o seu papel de alavanca do progresso económico, social, cultural e educativo. 11. Num momento de sérias dificuldades para o país, o Sindicato dos Jornalistas apela à unidade da classe e exorta todos os camaradas a tomadas de posição, claras e inequívocas, contra medidas que agravam ainda mais as condições de vida de inúmeros profissionais do sector da comunicação social. Lisboa, 14 de Outubro de 2011 A Direcção |
Averbamento (s. m.): Acto ou efeito de averbar; Nota lançada à margem de um título ou registo; Registo.
14
Out 11
13
Out 11
A 19 de Julho, e depois de uma entrevista de Bagão Félix à RTP, questionava se o ex-ministro das Finanças não estava a preparar o caminho para o futuro quando dizia: "Por muito que me custe (…) acho que o Governo não pode ser tão perentório a dizer que para o ano não há, outra vez, um imposto extraordinário, porque tem de haver alguma coisa em contrapartida para cobrir estes 800 milhões".
Agora, outro reputado "comentador" do bloco PS+PSD+CDS, Marcelo Rebelo de Sousa, vem alisar o caminho dizendo temer que seja necessário reter os subsídios de férias e de Natal. "Espero que isso não seja necessário no caso português. Mas depende, isso depende da nossa economia e da Europa e a Europa não está a dar bons sinais", sublinhou" (Lusa, via Diário de Notícias).
No meio de tudo isto, "o Governo prepara para hoje uma comunicação ao País sobre as pesadas medidas de austeridade contidas no Orçamento de Estado para 2012" (Diário de Notícias).
Imaginam o que aí vem?
12
Out 11
A propósito de uma entrevista de Fernando Madaíl a Guilherme D'Oliveira Martins, publicada ontem no DN, e que tem sempre em pano de fundo os escritos de Eça de Queirós, referia, a determinado passo, o presidente do Tribunal de Contas: «Entre o episódio que está muito fielmente relatado por Eça em Os Maias e hoje houve alterações profundas, designadamente a reforma financeira do Dr. Salazar, que mudou radicalmente as coisas: o imposto passou a ser aferido, não a partir dos rendimentos efectivos, mas a partir dos rendimentos presumidos. Isto significa que os rendimentos que funcionavam para o imposto profissional [no século XIX] eram os rendimentos normais e não os rendimentos efectivos. Portanto, o Estado, a partir da reforma de 1929, passa a saber com o que é que conta, porque cada um paga, não pelo que recebe efectivamente, mas pelo que devia ou podia ter recebido. O Dr. Salazar dizia que isto incentivaria aqueles que trabalhavam mais, desincentivando os que trabalhavam menos. Ora bem, porque é que eu refiro isto? Refiro porque, de facto, no século XX, em Portugal, o empréstimo passa a ser visto como um complemento do imposto, enquanto que, no século XIX, o empréstimo era uma espécie de panaceia. Em 1892 tivemos uma bancarrota parcial, que gerou a renegociação da dívida pública, o que durou dez anos e que levou à celebração do convénio de 1902, cuja parte final de amortização ocorreu no dia 31 de Dezembro de 2001».
Dá que pensar.
08
Out 11
07
Out 11
Na sequência da inversão das regras que ontem aqui denunciei, eis a posição oficial do Sindicato dos Jornalistas sobre o tema:
| SJ acusa PSD/PS de violarem Lei da ERC |
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O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que o PSD e o PS violam ostensivamente a Lei da ERC, já que não se limitaram a negociar a composição do novo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e acordaram a escolha do presidente do Conselho Regulador.
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Em comunicado divulgado esta sexta-feira, dia 7, o SJ lembra que de acordo com a lei o presidente da ERC deve ser cooptado pelos quatro elementos a designar pelo Parlamento, o que mais uma vez não se verifica. Criticando o “despudor com que os dois partidos que gerem o monopólio da regulação encaram uma Lei da República”, o SJ insta o Parlamento a eliminar o “monopólio detido pelos dois principais partidos” nesta matéria e desafia os quatro propostos pelos partidos a “não aceitar a indigitação se não tiverem garantias de que a escolha do quinto elemento resulta exclusivamente da sua própria iniciativa”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ: http://www.jornalistas.eu/noticia.asp?id=8763&idselect=3&idCanal=3&p=0 |
06
Out 11
Lei n.º 53/2005 [Cria a ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social]:
Artigo 15.º
Composição e designação
1 — O conselho regulador é composto por um presidente, por um vice-presidente e por três vogais.
2 — A Assembleia da República designa quatro dos membros do conselho regulador, por resolução.
3 — Os membros designados pela Assembleia da República cooptam o quinto membro do conselho regulador.
Artigo 16.º
Processo de designação
1 — As candidaturas em lista completa, devidamente instruídas com as respectivas declarações de aceitação, podem ser apresentadas por um mínimo de 10 deputados e um máximo de 40 deputados, perante o Presidente da Assembleia da República, até 10 dias antes da reunião marcada para a eleição. (...)
9 — A lista dos eleitos é publicada na 1.ª série-A do Diário da República, sob a forma de resolução da Assembleia da República, nos cinco dias seguintes ao da eleição da totalidade dos membros designados do conselho regulador.
Artigo 17.º
Cooptação
1 — No prazo máximo de cinco dias contados da publicação da respectiva lista na 1.ª série-A do Diário da República, os membros designados reunirão, sob convocação do membro mais velho, para procederem à cooptação do quinto membro do conselho regulador.
2 — Após discussão prévia, os membros designados devem decidir por consenso o nome do membro cooptado.
3 — Caso não seja possível obter consenso, será cooptada a pessoa que reunir o maior número de votos.
4 — A decisão de cooptação é publicada na 1.ª série-A do Diário da República nos cinco dias seguintes à sua emissão.
Notícia do Diário de Notícias de 16 de Setembro, hoje confirmada:
«Carlos Magno será o futuro presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. O nome do antigo jornalista foi confirmado pelo Dinheiro Vivo junto a fonte próxima do processo. Os dois principais partidos com assento parlamentar chegaram assim a acordo sobre as listas para o organismo regulador da comunicação social. O PSD propôs o nome da Luísa Roseira e da jornalista Raquel Alexandre. Já o PS colocou na lista o nome de Aarons de Carvalho e Rui Gomes.»
01
Out 11
29
Set 11
Numa altura em que tanto se tem dito aqui que é preciso fazermos alguma coisa, por que não começar por aqui, por exemplo?
A Direcção do Sindicato dos Jornalistas apela à participação dos jornalistas nas manifestações contra o empobrecimento e as injustiças convocadas para o próximo sábado, dia 1 de Outubro, em Lisboa e Porto.
É NECESSÁRIO DIZER BASTA!
JORNALISTAS NAS MANIFESTAÇÕES DE 1 DE OUTUBRO
O Governo decidiu tirar-nos uma parte do subsídio de Natal, aumentar mais os impostos sobre bens e serviços essenciais, subir as taxas moderadoras e os preços dos transportes, agravando o custo de vida. Com a perspectiva de que tudo ficará ainda pior no próximo ano, com a mais que certa alteração dos escalões de IVA.
O Governo prepara despedimentos fáceis e baratos, ameaçando mesmo liberalizá-los e torná-los arbitrários, diminui a protecção no desemprego e reduz nas prestações sociais.
O Governo prepara privatizações – incluindo de canais da RTP e da parte do Estado na agência Lusa – prejudiciais ao interesse nacional e contra os direitos dos cidadãos.
As decisões tomadas e anunciadas pelo Governo agravam a recessão económica, as desigualdades, o desemprego e a precariedade.
As medidas de austeridade que continuam a ser impostas aos portugueses não só não resolvem os problemas económicos do país como aprofundam as injustiças e atacam o Estado-Social.
Os sucessivos sacrifícios impostos aos trabalhadores têm provocado uma constante redução do poder de compra dos salários e das pensões.
É NECESSÁRIO DIZER BASTA!
Por isso, o Sindicato apela aos jornalistas para que participem nas manifestações contra “o empobrecimento e as injustiças” que se realizam sábado, às 15 horas, em Lisboa (Praça do Saldanha/Praça dos Restauradores) e no Porto (Praça dos Leões/Praça da Batalha).
Esta luta é de todos – também é nossa!
Vamos para a rua defender o emprego, os salários, as pensões e os direitos sociais e laborais.
Lisboa, 29 de Setembro de 2011
A Direcção do Sindicato dos Jornalistas
25
Set 11
