Averbamento (s. m.): Acto ou efeito de averbar; Nota lançada à margem de um título ou registo; Registo.

19
Set 11

Recordando que o SJ sempre foi crítico do actual modelo de regulação e da escolha dos membros do Conselho Regulador exclusivamente parlamentar e negociada entre os dois principais partidos (geradora de condições para a suspeita de partidarização da ERC), sublinhou que continua por explicar a falta de substituição do vogal que se demitiu há um ano.
Apesar das críticas ao modelo e de divergências e até críticas quanto a algumas decisões, o dirigente disse que o SJ faz uma avaliação globalmente positiva do mandato do Conselho Regulador cessante, que aliás dispõe de muito mais meios e recursos do que a extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social. 
(...)
No entanto, muitos problemas estão a montante da regulação. É o caso da concentração de rádios locais, que está a ser acelerada com a entrada em vigor da nova Lei da Rádio, como o SJ avisara. 
(...)
Alfredo Maia sublinhou por outro lado a importância, para a auto-regulação dos jornalistas, do seu Código Deontológico, dos conselhos de redacção, do Conselho Deontológico e da Comissão de Disciplina da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista. 
Mas observou que a precariedade nas suas várias formas, entre outras condições negativas, representa um constrangimento que é necessário ultrapassar e que poderá ser combatido também em sede de co-regulação.

 

in Sítio do Sindicato dos Jornalistas, http://www.jornalistas.eu/noticia.asp?id=8752&idselect=87&idCanal=87&p=0

publicado por Helder Robalo às 17:46
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25
Ago 11

A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República rejeitou uma audição de jornalistas sobre atentados à liberdade de informação na região Autónoma da Madeira. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) estranha a decisão e lamenta que as "averiguações parlamentares sobre direitos fundamentais continuem a depender da geometria variável das maiorias de turno". (in sítio do Sindicato dos Jornalistas).

 

«Com efeito, na legislatura passada, a requerimento do CDS-PP, a mesma Comissão procedeu – e bem! – a uma audição com objecto bem mais “regional”, relativo às condições da actividade da imprensa na regional, em particular as condições de concorrência entre o “Jornal da Madeira” e o “Diário de Notícias” da Madeira (relatório anexo), sendo evidente que, na altura, não prevaleceu qualquer escrúpulo de “respeito” pela autonomia da Madeira!»

publicado por Helder Robalo às 18:27
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20
Ago 11

É com uma dor na alma que continuo a ver as fotografias de grandes repórteres fotográficos publicadas apenas em... blogues. Anda este país a dormir?

publicado por Helder Robalo às 00:10
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09
Ago 11
Considerando que a criação de um grupo de trabalho liderado pelo economista João Duque para definição do conceito de serviço público na área da comunicação social configura a formação de uma “comissão liquidatária dos serviços públicos de rádio, televisão e de agência de notícias”, o SJ - em comunicado hoje divulgado - faz notar que a “discussão sobre tão importante tema deveria ter como sede a própria Assembleia da República, designadamente através da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação”. 

Para o SJ, dada a “importância estruturante para a democracia do serviço público de comunicação social”, e tendo em conta que a “definição e obrigações dos serviços públicos de rádio e de televisão estão estabelecidas em leis aprovadas pelo Parlamento”, é “importante que a AR chame a si a discussão do futuro destes serviços e é indispensável que o debate envolva toda a sociedade”. 

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ: 

SJ contra liquidação do Serviço Público de comunicação social 

1. O Sindicato dos Jornalistas encara com enorme preocupação a criação, pelo Governo, de um grupo de trabalho anunciado como de definição do conceito – ou do modelo – de serviço público na área da Comunicação Social. 

2. Tal grupo terá como objectivo a preparação da inaceitável privatização de serviços de programas de rádio e de televisão, bem como a alienação do capital do Estado na Agência Lusa, constituindo realmente uma comissão liquidatária dos serviços públicos de rádio, televisão e de agência de notícias. 

3. O facto de a presidência de tal grupo ter sido atribuída a um economista – o Prof. Doutor João Duque – cujo currículo académico, profissional e até cívico em matéria de comunicação social se ignora por completo, não augura senão uma visão economicista e redutora do serviço público. 

4. A circunstância de o indigitado ser uma personalidade da área ideológica do Governo e o facto de defender que, além da privatização de serviços de programas, a própria concessão de serviço público pode ser atribuída a operadores privados deixam desde já muito a desejar sobre a promessa do ministro dos Assuntos Parlamentares de que tal grupo seria constituído por personalidades independentes. 

5. O SJ aguarda com expectativa não só a informação oficial sobre a composição do referido grupo de trabalho mas também a clarificação do objecto da sua missão, através de diploma legal adequado, mas considera que a discussão sobre tão importante tema deveria ter como sede a própria Assembleia da República, designadamente através da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. 

6. Com efeito, considerando a importância estruturante para a democracia do serviço público de comunicação social, tendo em conta que a sua existência e funcionamento resultam de garantias constitucionais, e sendo claro que a definição e obrigações dos serviços públicos de rádio e de televisão estão estabelecidas em leis aprovadas pelo Parlamento, é importante que a AR chame a si a discussão do futuro destes serviços e é indispensável que o debate envolva toda a sociedade. 

7. O SJ reafirma a sua posição de intransigente defesa dos serviços públicos de rádio e de televisão prestados por empresas de capitais exclusivamente públicos, assim como considera que a Agência Lusa não pode ser privatizada, apelando a todos os grupos parlamentares para que se oponham ao seu desmantelamento. 

8. O SJ apela a todos os trabalhadores dos serviços públicos de rádio e de televisão e da Agência Lusa, bem como a todos os democratas, para que se mobilizem em defesa do Serviço Público de comunicação social. 

Lisboa, 9 de Agosto de 2011 

A Direcção
publicado por Helder Robalo às 17:29

02
Ago 11

Uma consultora qualquer anda a contactar jornalistas com o intuito de realizar um estudo de mercado que visa conhecer a percepção que os jornalistas têm da indústria farmacêutica. Coisa para demorar 20 a 30 minutos. E como eles sabem que os jornalistas têm sempre uma vida muito ocupada, oferecem uma retribuição de 50 euros pela resposta ao inquérito. Via PayPal.

Cá para mim, não por nada, mas isto tresanda a esquema.

publicado por Helder Robalo às 12:40
Averbamentos:

21
Jul 11

Assim, sem mais, aqui fica o alerta do SJ, para mais uma delicada situação no jornalismo nacional:

 

SJ acompanha grave situação no jornal “i” 

1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acompanha com preocupação a grave situação no jornal “i”, cuja Administração está a impor aos jornalistas uma redução substancial de vencimentos, já dispensou um grupo de repórteres fotográficos e abordou outros profissionais para rescindirem o contrato de trabalho, alegando necessidade de contenção de custos para a viabilização da Empresa. 

2. A redução das retribuições, que a Empresa quer aplicar já no mês em curso, seria obtida com cortes totais ou parciais em retribuições acessórias, nomeadamente isenção de horário de trabalho e exclusividade, sem que tenha sido encetada qualquer negociação com os trabalhadores, situação que não pode ser aceite, por violar direitos consagrados na lei e no Contrato Colectivo de Trabalho. 

3. Tendo dispensado cinco repórteres fotográficos, a Empresa mantém apenas dois profissionais nesta área, o que, para além de atingir gravemente a vida dos dispensados, afecta seriamente as condições dos profissionais que permanecem na publicação e a própria qualidade do seu conteúdo. 

4. Por outro lado, a Empresa abordou alguns jornalistas para aceitarem a “rescisão por mútuo acordo”, método que o SJ considera atentatório da dignidade desses trabalhadores. 

5. Recorde-se que, embora lamente e considere profundamente negativa a redução de efectivos, pelos custos sociais e pelo empobrecimento das redacções daí resultantes, o Sindicato reconhece que as empresas podem abrir processos de adesão voluntária a rescisões, em condições previamente estabelecidas, se tal for do interesse dos jornalistas, mas discorda em absoluto de abordagens selectivas para o seu despedimento. 

6. Manifestando a sua solidariedade para com os jornalistas e outros trabalhadores atingidos, a Direcção do SJ exorta à unidade de todos os profissionais e reafirma o seu firme propósito de defender os direitos e interesses dos seus associados. 

Lisboa, 21 de Julho de 2011 

A Direcção

publicado por Helder Robalo às 19:02
Averbamentos:

13
Jul 11

É mais um caso a juntar ao rol. Os conselhos são os mesmos do costume, mas a solidariedade entre camaradas de profissão e órgãos de comunicação social tarda em surgir.

 

A direcção do Sindicato dos Jornalistas volta a alertar para o caso:

 

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu hoje [dia 13 de Julho] ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para averiguar o atentado à liberdade de informação ocorrido ontem no Casino da Figueira da Foz, onde vários órgãos de informação foram impedidos de aceder à sessão do ciclo “Conversas do Casino” com o presidente do Futebol Clube do Porto.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, 13, o SJ repudia a "discriminação, a todos os títulos ilegítima" que se registou, e pede o a punição dos responsáveis. (Ler mais em: http://www.jornalistas.eu/noticia.asp?id=8716&idselect=3&idCanal=3&p=0)

publicado por Helder Robalo às 20:04
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08
Jul 11
«Um Estado democrático não pode prescindir de serviços públicos de rádio, televisão e agência noticiosa, fundamentais para promover os valores identitários do bem comum – esta, em síntese, a conclusão da Conferência organizada pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) em defesa dos serviços públicos de comunicação social.
O debate, moderado pelo Presidente do SJ, Alfredo Maia, teve como oradores principais Estrela Serrano; Adelino Gomes; António Louçã; e Fernando Cascais. Os deputados Miguel Laranjeiro (PS), Bruno Dias (PCP) e Catarina Martins (BE) aceitaram o convite do JS para participar com um comentário às intervenções iniciais dos oradores. O deputado Raul de Almeida, do CDS/PP, não compareceu por “razões de agenda”, e o grupo parlamentar do PSD não indicou ninguém».
publicado por Helder Robalo às 11:31
Averbamentos:

30
Jun 11

Prosseguindo a sua intensa acção em prol do serviço público de rádio, televisão e agência noticiosa, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) realiza no próximo dia 6 de Julho uma conferência em defesa dos serviços públicos de rádio, televisão e agência noticiosa.

Segundo o sítio do SJ, a conferência conta "com intervenções de Estrela Serrano (docente universitária e vogal do Conselho Regulador da ERC), Adelino Gomes (jornalista, ex-director adjunto da RDP e ex-Provedor do Ouvinte), António Louçã (jornalista na RTP e historiador) e Fernando Cascais (docente universitário, ex-director do Cenjor, antigo chefe de Redacção da Anop e antigo director-adjunto da Agência Lusa), a iniciativa, que será moderada pelo presidente da Direcção do SJ, Alfredo Maia, é aberta ao público".

publicado por Helder Robalo às 12:59
Averbamentos:

19
Mai 11

No mundo do futebol continuam as agressões, físicas e psicológicas, a jornalistas. O Sindicato dos Jornalistas emitiu hoje, dia 19 de Maio, uma nota dando conta da solidariedade para com a jornalista da TSF que esteve em Braga.

publicado por Helder Robalo às 16:53
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